Qual é a função do Cadastro Único?

cadastro unico

Você com certeza já ouviu falar sobre Cadastro Único (CadÚnico), mas se ainda há dúvidas sobre como o ele funciona, como se inscrever e para que serve, então veio ao lugar certo!

Continue lendo a matéria onde iremos esclarecer as principais dúvidas sobre o Cadastro Único de forma prática e simples.

Para que serve o Cadastro Único?

O cadastro único para programas sociais, também conhecido como CadÚnico, é um sistema de dados e informações coletados de famílias em estado de pobreza e extrema pobreza pelo Governo Federal, cujo objetivo é melhorar sua condição de vida.

Além disso, o cadastro único é operado pela Caixa Econômica Federal, e seus dados são utilizados pelo Governo Federal, estadual e municipal.

Através desses dados, um diagnósticos socioeconômicos é feito para conseguir auxiliar o poder público e a gestão de políticas voltadas para famílias de baixa renda.

Utilizando o cadastro único, é possível que uma família participe de inúmeros programas sociais, para saber mais sobre eles, continue lendo!

Programas e benefícios sociais disponíveis

Separamos uma lista de programas e benefícios sociais que estão disponíveis para famílias que fazem parte do Cadastro Único, confira abaixo:

  • Programa bolsa família;
  • Programa de erradicação do trabalho infantil;
  • Bolsa verde;
  • Fomento – Programa de fomento às atividades produtivas rurais;
  • Programa de cisternas;
  • Tarifa social de energia elétrica;
  • Passe livre para pessoas com deficiência;
  • Programa minha casa, minha vida;
  • Pro jovem adolescente;
  • Isenção em taxas de concursos públicos;
  • Carteira do idoso;
  • Telefone popular;
  • Aposentadoria para pessoas de baixa renda.

Quem tem direito a se cadastrar?

Toda família de baixa renda podem se cadastrar para participar dos programas sociais.

Por família, entendemos que é uma unidade nuclear formada por uma ou mais pessoas, incluindo as que contribuem ou são beneficiados pela mesma renda.

Pré-requisitos para ser aceito em programas sociais

Para  se cadastrar, a família deve seguir os requisitos abaixo:

  • Até meio salário mínimo por pessoa;
  • Ganhar o total de até 3 salários mínimos de renda mensal, ou seja, somando todas as rendas da família.

Famílias com renda superior podem ser cadastradas no CadÚnico para se vincular à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais.

Como se cadastrar em programas sociais

Quando a família se enquadra nos requisitos, basta se dirigir até o CRAS – Centro de referência social no município onde vive e se cadastrar.

Será solicitado que um membro da família seja o responsável pelo cadastro, essa pessoa deve ter no mínimo 16 anos.

O responsável deve estar portando seu título de eleitor e CPF, comprovante de endereço (conta de água ou energia) e apresentar pelo menos um documento de cada membro da família a ser cadastrada. Confira abaixo os documentos que são aceitos:

  • Carteira de identidade;
  • Certidão administrativa de nascimento indígena (RANI)
  • Certidão de casamento;
  • Certidão de nascimento;
  • Carteira de Trabalho; ou
  • Título eleitoral.

Para efetuar o cadastro, é necessário que o responsável preencha um formulário respondendo às seguintes questões:

  • Composição familiar (número de pessoas e se existe alguém com deficiência);
  • Qualificação profissional e situação mercado de trabalho ;
  • Características do domicílio;
  • Despesas familiares;
  • Identificação e documentação de cada componente da família;
  • Remuneração;
  • Qualificação escolar dos membros da família.

É importante lembrar que todas as informações devem ser verdadeiras e que o cadastro deve sempre estar atualizado, para que não haja risco de corte no benefício.

Após o cadastro e o formulário estejam preenchidos, o agente operador do cadastro único atribui um número de identificação social (NIS) para cada membro da família.

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